Os governadores de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Piaui, Roraima e Rio Grande do Sul entraram com ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.848 contra o art. 5º da Lei nº 11.738 que trata da atualização monetária anual do piso nacional do Magistério.
O governadores que são:
- Neudo Ribeiro Campos(PP-RN);
- Wilson Nunes Martins (PSB-PI);
- Raimundo Colombo (PSD-SC);
- Andre Puccinelli (PMDB-MS)
- Tarso Genro (PT-RS)
propugnam que o Governo Federal está impondo (legislação) despesas para outro nível de governo. É um descompromisso com a educação.
A lei citada trata de mecanismo do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - do MEC) de atualização monetária, considerando que os recursos dos estados são complementados com os da União.
Os estados não comprovaram a incapacidade de pagar o piso nacional. Surpreende-me o Governo do RS (Governador Tarso Genro - PT) assumir tal posição, sendo que a bancada no Congresso apoiaram a inclusão no PNE(2012-2020) de10% do PIB ser destinado a educação.
Os rendimentos da educação no magistério convive com uma diferença salarial na comparação com as outras categorias no valor médio de 42% no Brasil. Educação de qualidade exige-se condições de vida para os trabalhadores da educação.
O governadores que são:
- Neudo Ribeiro Campos(PP-RN);
- Wilson Nunes Martins (PSB-PI);
- Raimundo Colombo (PSD-SC);
- Andre Puccinelli (PMDB-MS)
- Tarso Genro (PT-RS)
propugnam que o Governo Federal está impondo (legislação) despesas para outro nível de governo. É um descompromisso com a educação.
A lei citada trata de mecanismo do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - do MEC) de atualização monetária, considerando que os recursos dos estados são complementados com os da União.
Os estados não comprovaram a incapacidade de pagar o piso nacional. Surpreende-me o Governo do RS (Governador Tarso Genro - PT) assumir tal posição, sendo que a bancada no Congresso apoiaram a inclusão no PNE(2012-2020) de10% do PIB ser destinado a educação.
Os rendimentos da educação no magistério convive com uma diferença salarial na comparação com as outras categorias no valor médio de 42% no Brasil. Educação de qualidade exige-se condições de vida para os trabalhadores da educação.
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