Direitos Humanos da vítima ou do bandido?

Bandidos enfrentam a polícia em Cambé, 2013.[versão da PM - "defensor" das vítimas]. Foto: Portal Cambé. 

Participei (06/12/2014) de evento na  Faculdade Uninorte - Oficina sobre Direitos Humanos da vítima ou do bandido? Uma abordagem jurídico-filosófica e sociológica. Os facilitadores foram eu, prof. Joaquim P. de Lima (filósofo e sociólogo) e prof. Fabrício Carraro (advogado, direito penal). Participaram membros da comunidade e acadêmicos do curso de Direito e Pedagogia. Debatemos sobre:
1. As violências, os atores e as Leituras Binárias (Nós-Eles; Bem-Mal; Eu-Outro)mediante um diagnóstico como o senso comum identificam situações de violência.

2. - Os direitos humanos e os humanos sem direitos. Refletimos sobre as razões da dualidade e binaridade nas leituras e situações de violência contra a dignidade humana.

3. A vítima e o bandido. O herói e o bandido. Aprofundamos sobre o dualismo e as interpretações do dogmatismo, idealista,do pensamento débil, e do dialético. 

4. Os fundamentos dos direitos humanos na ótica da libertação e a luz do princípio da dignidade humana assenta da superação do reducionismo, pensamento único egocêntrico, mercadocêntrico e individualista, e supressão do etnocentrismo e darwinismo social.
A construção de um pensamento jurídico de direitos humanos na ótica da emancipação, autonomia e liberdade do ser humano exige-se pensar a partir das classes subalternas, mediado pelas categorias da proximidade, totalidade e liberdade situada, conforme o filósofo Enrique Dussel.
Concluimos que Direito da Pessoa Humana na condição de vítima, dialéticamente, aprofundando a totalidade de sua identidade esta torna-se um bandido e o bandido torna-se vítima. A graduação e valoração do direito é designado pela relação de poder e cultura.  A superação ocorrerá mediante um movimento de formação de uma consciência intelectual moral, ética e política em torno de um projeto coletivo de Sociedade Justa, Igualitária e Solidária. 

Movimento social de moradia sem jeito de movimento

Política pública é o governo em ação.  Por outro lado, as políticas públicas são armadilhas às reformas sociais profundas, afirma o prof. Francisco Fonseca (FGV). Nos 40 dias de 2014, no município de Londrina ocorrem 4 ocupações de terrenos urbanos (a mídia nativa conservadora - defensora da propriedade rural - chama de invasão) perfazendo um total de 1.000 famílias, conforma Folha de Londrina (09.02.2014, p.14).    No editorial a Folha branda que o sociedade (civil) cobre da sociedade política (Estado) a efetiva dos preceitos constitucionais - do governo em ação - dando respostas as desmandas reais da população. Há uma política pública habitacional municipal e os meios, em Londrina (Cohab), estadual (Cohapar), e federal (Minha Casa Minha Vida). Por que não se efetiva as demandas? Se no governo federal  de origem democrática popular (PT) tem uma política pública (projeto, recursos, amparo legal) carece de articulação junto aos outros níveis de governo (estadual, municipal).

Terreno ocupado por famílias na região Norte de Londrina. Janeiro. 2014. Fonte: Bonde.

Para a efetivação de uma política pública na promoção de resultados a um problema (as famílias sairem do moradia alugada para a própria) exige-se do gestor: governabilidade sobre o problema, isto é, poder de fogo do decidir e cumprir o decidido; capacidade; vontade de resolver o problema; mensurar o impacto ou grau de dificuldade imposta pelo problema na ação do gestor.
A questão fundamental mediadora do problema é o poder de força/pressão dos atores:as famílias pobres - "as Cidas e seus famíliares", conforme a Folha; os especuladores imobiliários e a guarda pretoriana municipal de defesa de seus interesses - rádios, TV, jornais - denominados pelo filósofo italiano Antonio Gramsci (prisioneiro do Mussolini - 1926-1937) como aparelho privado de hegemonia.
O governo municipal é um consórcio dos grupos sociais dominantes do capital agrícola-agrário e o comercial para travar as políticas públicas e matar "a cultura de invasão" da sacrossanta propriedade privada, tanto no executivo, legislativo e judiciário.
O governo federal é refém e cúmplice de tal armadilha e trava das políticas públicas habitacionais. O medo de enfrentar o Kapital leva o Trabalho a reagir de forma espontânea por meio de uma estratégia voluntarista despolitizada, individualizada, obscurendo as reformas profundas e necessárias.
Os precarizados e as classes "C" ou Médias querem mais. Querem que os seus filhos tenha os direitos garantidos.
Na década de 1980, Londrina, era um palco de luta por moradia. As favelas e grandes bairros (União da Vitória e João Turquino, e outros ) são frutos de tais lutas. Havia e há um quadro de necessidade  e uma condução política na formulação da agenda setting, projeto e negociação. Dois atores mediadores fntelectuais orgânicos das classes subalternas, partidos populares (PCB, PCBR, PT) e Igreja Católica -setor Teologia da Libertação. O mediador político, pelo lado do Kapital, dos interesses imobiliaristas e condutor de ações populista para evitar o dissenso, foi chamado o Sr. Antonio Cassimiro Belinati.'Autorizou'as ocupaçoes "irregulares" para distender e dissuadir as ocupações rurais na Colônia Penal Agrícola de Tamarana, áreas indígenas do Apucaraninha, Fazenda Guairacá, Lerroville e outras. Era um movimento com jeito de movimento.
Atualmente o movimento por moradia é real, mas carece de movimento orgânico. Há um certo niilismo dos intelectuais "orgânicos" dos partidos de esquerda e das igrejas de libertação disfarçado de radicalismo contra a revolução não realizada pela reality politique "neodesenvolvimentista" designado por alguns destes.
Quando a ficha cair e des-cobrir o véu que cobre a realidade - elucidar o real - haverá uma luta armada de crítica das armas e armas da crítica. 

Conversa estudantil fora do lugar: cotas raciais

Numa escola particular de Londrina, no momento do lanche no intervalo dois alunos dialogam:

Aluno 1: - Sabe, fiquei pensando, depois da visita que fizemos no Projeto Social Cidadão Mirim que cuida de meninos pobres da periferia acompanhado pelo professor de filosofia. Pensei.

Aluno 2: - O que pensou? Indagou o colega estudantil do Ensino Médio.

Aluno 1:  - Ontem a noite fiquei pensando, como poderá um menino daquele que visitamos competir comigo a uma vaga na UEL – Universidade Estadual de Londrina?

Aluno 2: - Hã, aquele que sonha ser médico, pra melhorar a saúde dos favelados! Coitado, nunca conseguirá!

Aluno 1: - No silêncio do meu quarto fiquei pensando: tem uma vaga para 72 pessoas competir. Ele, o menino, não tem computador, acesso a internet, celular e não tem dinheiro para pagar cursinho. Ele estuda, mas tem 40 alunos na sala! Como ele se preparará para competir comigo?

Aluno 2: - De fato, nós temos bons professores, turma com 10 alunos, aula particular e acesso a informação. Sabe, aquela aula sobre a Grécia, quando a professora falava dos lugares e situações históricas, relembrei a visita, o passeio que fiz com minha família. Fica mais fácil de entender a história.

Aluno 1: - Por isso, pensei e sou a favor das cotas raciais para negros.

Aluno 2:  - Acho que deveria ser só para pobres. Cotas para negros é uma forma de racismo.  Não é a cor da pele, branca ou preta que dirá que a pessoa é incapaz de competir em situação de igualdade. É racismo se separar o negro do branco.

Aluno 1: - Não é isso. Lendo sobre as políticas de cotas a questão é que na nossa sociedade entre os pobres os de cor preta são os mais discriminados, excluídos das oportunidades de mudança de vida. Você já viu gerente de banco preto? No nosso meio têm pretos? Não tem! Somente como empregado, porteiro de prédio, etc.

Aluno 2: - É mesmo, de fato. Aquele menino que quer ser médico, coitado, vai ficar só na vontade.

Aluno 1: - Fiquei pensando, ontem – o que nós podemos fazer?

Enquanto isso, o sinal escolar automático toca avisando o término do intervalo.

Aluno 2: -  Vamos pra sala, tocou o sinal. Chega de sonho e utopia, nesta conversa fora do lugar. 

Lentamente os dois estudantes retornam para a sala de aula, mais um dia após o outro.